Termos de serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições de Compra (doravante, os "Termos e Condições") regulam o acesso, a utilização e a contratação de produtos através da plataforma TETSUO, disponível em https://tetsuo.com/ (doravante, a "Plataforma"), propriedade da ERIC Y JOEL, S.L., com NIF B10623452 e sede social na Calle Gijón 6, 46183 La Eliana (Valência, Espanha) (doravante, "TETSUO").

Os presentes Termos e Condições são complementados pelo Aviso Legal, pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e, se for o caso, pelas condições particulares aplicáveis a determinados produtos, promoções, produtos personalizados ou funcionalidades disponíveis na Plataforma.

Se tiver alguma questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar a TETSUO através do e-mail info@tetsuo.com ou do telefone +34 625 624 155.

1. Objeto da Plataforma

A presente Plataforma foi desenvolvida pela TETSUO com a finalidade de comercializar produtos, componentes, acessórios e soluções relacionados com o ciclismo, o triatlo e/ou disciplinas desportivas afins, incluindo, entre outros, produtos standard e, se for o caso, produtos personalizados ou adaptados às especificações do Utilizador (doravante, os "Produtos").

Através da Plataforma, o Utilizador poderá consultar informação sobre os Produtos, conhecer as suas características essenciais, preços, disponibilidade, opções de envio e, se for o caso, efetuar encomendas nos termos previstos nestes Termos e Condições.

Os Produtos são comercializados para utilização de acordo com as instruções, advertências, especificações técnicas, limitações e condições indicadas pela TETSUO em cada ficha de produto, manual, documentação técnica ou comunicação fornecida ao Utilizador.

2. Aceitação dos Termos e Condições

O acesso e a utilização da Plataforma, bem como a realização de encomendas através da mesma, implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo da aceitação expressa que, se for o caso, deva ser prestada durante o processo de compra.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador declara ter lido e compreendido o seu conteúdo, agir em nome próprio ou em representação válida da pessoa singular ou coletiva por conta da qual efetua a encomenda, ter mais de 18 anos e dispor de capacidade jurídica suficiente para contratar.

Quando o Utilizador atue como consumidor, aplicam-se os direitos reconhecidos na legislação em vigor em matéria de consumidores e utilizadores, incluindo, entre outros, o Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, e demais legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos e Condições limitará os direitos irrenunciáveis do Utilizador consumidor.

3. Utilizadores e capacidade para contratar

Para efetuar encomendas através da Plataforma, o Utilizador deverá ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para contratar.

O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos, completos e atualizados durante o processo de compra, registo ou comunicação com a TETSUO. O Utilizador será responsável pelos danos, atrasos ou incidências que possam resultar da inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos.

A Plataforma poderá permitir a compra como convidado ou através de conta de utilizador, consoante as funcionalidades disponíveis em cada momento. Caso crie uma conta, o Utilizador será responsável pela guarda das suas credenciais e por notificar a TETSUO de qualquer utilização não autorizada ou suspeita de acesso indevido.

4. Funcionamento da Plataforma

Para aceder a determinadas funcionalidades da Plataforma, o Utilizador deverá registar-se e criar uma conta, fornecendo os dados solicitados no formulário de registo.

Quando o Utilizador cria uma conta, a utilização das suas credenciais é pessoal e intransmissível. O Utilizador será responsável pela guarda e utilização diligente da sua palavra-passe e deverá comunicar à TETSUO, com a maior brevidade possível, qualquer utilização não autorizada, perda, roubo ou suspeita de acesso indevido à sua conta.

A TETSUO poderá suspender ou cancelar a conta de um Utilizador quando existam indícios razoáveis de utilização fraudulenta, ilícita, abusiva ou contrária a estes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do Utilizador consumidor.

5. Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos Produtos. A TETSUO procurará manter atualizada a informação sobre disponibilidade, stock, características e preços, embora possam ocorrer erros, atrasos de atualização ou problemas de fornecimento.

Em caso de indisponibilidade, problemas de fornecimento ou impossibilidade de entregar um Produto adquirido, a TETSUO informará o Utilizador com a maior brevidade possível e oferecer-lhe-á, quando possível e desde que o Utilizador aceite, a substituição por outro produto de características equivalentes ou o reembolso dos montantes pagos.

A TETSUO reserva-se o direito de retirar, modificar, substituir ou deixar de comercializar Produtos a qualquer momento, sem que tal afete as encomendas já confirmadas, salvo impossibilidade superveniente devidamente comunicada ao Utilizador e sem prejuízo dos direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

6. Informação sobre os Produtos, compatibilidade e utilização

A TETSUO disponibilizará ao Utilizador a informação essencial sobre os Produtos, incluindo, se for o caso, descrição, características técnicas, materiais, compatibilidades, limitações de utilização, preço, impostos aplicáveis, custos de envio, prazos estimados de entrega e advertências relevantes.

O Utilizador deverá rever atentamente a informação de cada Produto antes de efetuar a encomenda, especialmente no que respeita a medidas, compatibilidades, modelos de bicicleta, sistemas de montagem, utilização prevista, advertências de segurança e limitações técnicas.

Quando um Produto exija instalação, montagem, ajuste ou manutenção específica, o Utilizador deverá seguir rigorosamente as instruções fornecidas pela TETSUO e, quando necessário ou recomendável pela natureza do Produto, recorrer a profissionais qualificados, como um mecânico profissional de bicicletas ou um profissional especializado em biomecânica do ciclismo, consoante o caso. Na medida permitida pela legislação aplicável, a TETSUO não será responsável pelos danos que resultem causalmente de uma instalação incorreta, utilização negligente, modificações não autorizadas, utilização de peças incompatíveis ou utilização do Produto fora das suas especificações.

7. Segurança dos Produtos, rastreabilidade e informação ao Utilizador

A TETSUO adotará as medidas razoáveis exigíveis para que os Produtos comercializados através da Plataforma sejam seguros e cumpram a legislação aplicável em matéria de segurança dos produtos, incluindo, quando aplicável, o Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos.

Para esse efeito, a TETSUO procurará que as fichas de produto, ofertas online, documentação técnica, instruções, advertências, embalagem, rotulagem ou documentos que acompanhem o Produto incluam, quando aplicável e de forma clara e visível, informação suficiente sobre a identificação do Produto, imagem, modelo, referência, lote ou número de série, fabricante ou responsável pelo Produto, dados de contacto aplicáveis, utilização prevista, compatibilidades, limitações técnicas, instruções de montagem, instalação, utilização, manutenção e advertências de segurança.

O Utilizador deverá ler e seguir em todo o momento a informação, instruções, advertências e limitações fornecidas pela TETSUO relativamente a cada Produto. Em especial, o Utilizador deverá verificar a compatibilidade do Produto com a sua bicicleta, componentes, acessórios, configuração, medidas e condições de utilização antes da sua instalação ou utilização.

Quando o Produto exija montagem, ajuste técnico, instalação especializada ou revisão periódica, o Utilizador deverá recorrer a pessoal qualificado, incluindo, consoante a natureza e as características do Produto, um mecânico profissional de bicicletas ou um profissional especializado em biomecânica do ciclismo.

O Utilizador não deverá modificar, manipular, alterar, reparar ou adaptar os Produtos de forma não autorizada, nem utilizá-los fora das especificações, instruções, advertências ou finalidades indicadas pela TETSUO. Qualquer modificação, manipulação ou utilização contrária a essas instruções poderá comprometer a segurança do Produto e será da responsabilidade do Utilizador, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

Caso o Utilizador detete qualquer incidência, defeito, risco, acidente ou possível problema de segurança relacionado com um Produto, deverá comunicá-lo à TETSUO com a maior brevidade possível através de info@tetsuo.com, indicando, sempre que possível, a identificação do Produto, o número da encomenda, fotografias, a descrição da incidência e qualquer outra informação relevante.

Quando a TETSUO tiver conhecimento de que um Produto pode apresentar um risco para a saúde ou segurança dos consumidores, adotará as medidas corretivas adequadas nos termos da legislação aplicável, que poderão incluir, entre outras, a comunicação de advertências de segurança, a retirada do Produto, a sua recolha, reparação, substituição ou reembolso, consoante o caso.

Nada do previsto nesta cláusula limitará os direitos irrenunciáveis do Utilizador consumidor nos termos da legislação de defesa do consumidor, segurança dos produtos, garantia legal ou responsabilidade por produtos defeituosos.

8. Produtos impressos em 3D e limitações específicas de utilização

Os Produtos impressos em 3D que, se for o caso, sejam oferecidos através da Plataforma destinam-se exclusivamente a verificar a ergonomia e a compatibilidade entre o ciclista e a bicicleta e/ou determinados componentes, salvo se a TETSUO indicar expressamente outra finalidade na ficha do Produto.

Esses Produtos não deverão ser utilizados em estrada, competição, treinos, situações de carga real, utilização intensiva nem em qualquer outra circunstância que possa comprometer a segurança do Utilizador, salvo se a TETSUO indicar expressamente que o Produto foi concebido e certificado para essa utilização. A utilização contrária a esta advertência poderá provocar falhas estruturais, danos materiais ou lesões.

O Utilizador reconhece que deverá respeitar em todo o momento as advertências, instruções e limitações de utilização indicadas pela TETSUO na ficha do Produto, na documentação técnica, na embalagem ou nas comunicações associadas à encomenda.

9. Produtos personalizados ou fabricados segundo as especificações do Utilizador

Determinados Produtos poderão ser personalizados ou confecionados segundo especificações fornecidas pelo Utilizador, como medidas, configurações, compatibilidades, designs, cores, parâmetros técnicos ou outras indicações particulares.

O Utilizador será responsável por rever cuidadosamente os dados, medidas, especificações e configurações fornecidos antes de confirmar a encomenda. A TETSUO não será responsável por erros resultantes de dados incorretos, incompletos ou inexatos fornecidos pelo Utilizador, sem prejuízo da garantia legal aplicável em caso de falta de conformidade imputável à TETSUO.

Quando o Produto tenha sido confecionado segundo as especificações do Utilizador ou claramente personalizado, o direito de livre resolução não é aplicável, nos termos da legislação de defesa do consumidor, salvo em caso de falta de conformidade, defeito do Produto ou qualquer outra situação legalmente prevista.

10. Processo de compra

Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá selecionar os Produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir as fases do processo de compra disponível na Plataforma. Durante o processo, o Utilizador deverá fornecer a informação necessária para gerir a encomenda, o pagamento, a faturação e a entrega, incluindo, entre outros, dados de identificação, dados de contacto, morada de envio, morada de faturação, método de envio e método de pagamento.

Antes de finalizar a encomenda, o Utilizador deverá rever o resumo da compra, incluindo os Produtos selecionados, quantidades, preço, impostos, custos de envio, morada de entrega, método de pagamento e demais condições aplicáveis. O Utilizador será responsável por verificar que a informação fornecida está correta antes de confirmar a compra.

A compra considera-se formalizada quando o Utilizador conclui o processo de pagamento e a TETSUO confirma a aceitação da encomenda através do envio da respetiva confirmação para o e-mail fornecido pelo Utilizador. A TETSUO poderá recusar ou cancelar encomendas nos casos previstos nestes Termos e Condições ou quando exista motivo justificado nos termos da legislação aplicável.

11. Preços, impostos e custos de envio

Os preços dos Produtos são os publicados na Plataforma no momento da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços incluem os impostos indiretos aplicáveis em Espanha, mas não necessariamente os custos de envio, direitos aduaneiros, taxas de importação, despesas alfandegárias ou outros custos associados a entregas fora do território fiscal aplicável.

Para encomendas com destino ao Japão, os preços apresentados em ienes (JPY) incluem os direitos aduaneiros e o imposto japonês sobre o consumo, pelo que o Utilizador não terá de pagar qualquer montante adicional na entrega.

Os custos de envio são apresentados durante o processo de compra antes da confirmação da encomenda, exceto as despesas, taxas, direitos ou custos aduaneiros que a TETSUO não possa calcular previamente.

A TETSUO envida esforços razoáveis para que a informação publicada na Plataforma sobre os Produtos, preços, disponibilidade, características, imagens e descrições seja correta e esteja atualizada. No entanto, excecionalmente, poderão ocorrer erros tipográficos, técnicos, informáticos ou de atualização.

Caso o preço de um Produto apresentado na Plataforma seja manifestamente errado e esse erro possa ser razoavelmente reconhecido como tal pelo Utilizador, a TETSUO poderá contactar o Utilizador antes do envio do Produto para o informar dessa circunstância e oferecer-lhe a possibilidade de adquirir o Produto ao preço correto ou cancelar a encomenda com reembolso integral dos montantes pagos.

Esta disposição não afeta os direitos do Utilizador nos termos da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor.

A TETSUO poderá alterar os preços a qualquer momento; contudo, os Produtos serão faturados ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda, salvo erro manifesto nos termos da presente cláusula.

12. Métodos de pagamento

O Utilizador poderá pagar as suas encomendas através dos métodos de pagamento disponíveis em cada momento na Plataforma. Entre outros, e desde que disponíveis no checkout, poderão ser aceites pagamentos por cartão bancário, transferência bancária, Shop Pay, Google Pay, PayPal, Klarna ou outros prestadores de pagamento.

Os pagamentos efetuados através de prestadores externos ficam sujeitos aos termos, condições, políticas de privacidade, validações, autorizações e medidas de segurança desses prestadores. A TETSUO não terá acesso nem armazenará integralmente os dados do cartão do Utilizador quando estes sejam tratados diretamente pelo gateway ou prestador de pagamento através de ligação segura.

Em caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda poderá não ser preparada nem enviada até que a TETSUO confirme a receção efetiva do montante total. Em caso de recusa, falta de pagamento, estorno ou impossibilidade de processar o pagamento, a TETSUO poderá cancelar a encomenda ou solicitar ao Utilizador um método de pagamento alternativo.

13. Faturação

A TETSUO emitirá e enviará, quando aplicável, a fatura ou o comprovativo de compra em formato eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

O Utilizador poderá solicitar a fatura em papel, contactando a TETSUO através de info@tetsuo.com e fornecendo os dados necessários.

14. Cupões, promoções e descontos

Os cupões, códigos promocionais, descontos ou ofertas estão sujeitos às condições particulares comunicadas em cada caso, incluindo, entre outras, prazo de validade, Produtos incluídos ou excluídos, montante mínimo de compra, limitações territoriais, incompatibilidade com outras promoções e utilização única ou limitada.

Salvo indicação expressa em contrário, os cupões ou descontos deverão ser aplicados durante o processo de compra e antes de confirmar a encomenda, não sendo admitida a sua aplicação retroativa após a conclusão da transação.

15. Entrega dos Produtos

Os Produtos serão enviados para a morada indicada pelo Utilizador durante o processo de compra. O Utilizador será responsável por fornecer uma morada de entrega completa, correta e acessível, bem como por atender as comunicações da transportadora quando necessário.

Os prazos de entrega indicados na Plataforma são estimados, salvo indicação expressa em contrário. A título indicativo, e sempre sujeito a disponibilidade, preparação da encomenda e condições logísticas, os prazos poderão ser os seguintes:

• Espanha continental: 24-72 horas úteis.
• Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla: até 7 dias úteis, salvo condições específicas.
• Europa: entre 7 e 10 dias úteis, salvo condições específicas do destino ou da transportadora.
• Japão: entre 5 e 10 dias úteis por transportadora expresso, sujeito ao desalfandegamento.

Os prazos poderão variar por motivos logísticos, aduaneiros, de força maior, períodos de grande procura, disponibilidade do Produto, incidências da transportadora ou circunstâncias alheias ao controlo razoável da TETSUO.

O risco de perda ou dano dos Produtos transfere-se para o Utilizador consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos Produtos. Se o Utilizador contratar o transporte com uma transportadora diferente das oferecidas pela TETSUO, o risco poderá transferir-se para o Utilizador a partir da entrega do Produto à transportadora, nos termos da legislação aplicável.

Nas entregas para as Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla ou territórios fora da União Europeia (exceto o Japão, cujos preços já incluem direitos e impostos de importação), poderão aplicar-se despesas aduaneiras, direitos, impostos de importação ou outros custos semelhantes, que serão informados sempre que possível durante o processo de compra ou, se for o caso, geridos nos termos da legislação aplicável.

16. Impossibilidade de entrega

Se a entrega não puder ser efetuada por motivos não imputáveis à TETSUO, como ausência reiterada do destinatário, morada incorreta, não levantamento da encomenda, impossibilidade de contacto ou recusa injustificada da entrega, a TETSUO ou a transportadora poderão contactar o Utilizador para tentar uma nova entrega ou fornecer instruções de levantamento.

Quando a encomenda não puder ser entregue e for devolvida à TETSUO, esta poderá resolver o contrato e reembolsar o Utilizador dos montantes pagos, podendo deduzir, quando a legislação aplicável o permita e mediante informação prévia ao Utilizador, os custos razoáveis de transporte, devolução, armazenamento ou gestão causados por motivos imputáveis ao Utilizador.

17. Direito de livre resolução

Quando o Utilizador tenha a qualidade de consumidor, poderá exercer o direito de livre resolução no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da receção do Produto, sem necessidade de justificar a sua decisão, salvo se for aplicável alguma exceção legal.

Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deverá comunicar à TETSUO a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca enviada para info@tetsuo.com ou para a morada postal da TETSUO, indicando os dados necessários para identificar a encomenda. O Utilizador poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução incluído como Anexo I aos presentes Termos e Condições, embora a sua utilização não seja obrigatória, podendo exercer o seu direito através de qualquer outra declaração inequívoca enviada à TETSUO dentro do prazo legal.

O Utilizador deverá devolver ou entregar os Produtos à TETSUO sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a contar da data em que comunique a sua decisão de resolução, salvo se a TETSUO indicar outro procedimento de devolução.

Em caso de resolução válida, a TETSUO reembolsará o Utilizador de todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a contar da data em que tenha sido informada da decisão de resolução, incluindo, se for o caso, os custos de entrega standard, excluindo os custos adicionais resultantes da escolha pelo Utilizador de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega standard menos onerosa oferecida pela TETSUO.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo Utilizador na transação inicial, salvo se o Utilizador tiver expressamente acordado outra coisa e desde que tal não implique custos adicionais. A TETSUO poderá reter o reembolso até ter recebido os Produtos ou até o Utilizador apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Salvo indicação expressa em contrário da TETSUO, o Utilizador suportará os custos diretos de devolução do Produto em caso de livre resolução, exceto em caso de Produto defeituoso, falta de conformidade ou erro imputável à TETSUO.

18. Devoluções e Produtos defeituosos ou não conformes

Caso o Utilizador receba um Produto defeituoso, danificado ou não conforme com o contratado, deverá comunicá-lo à TETSUO com a maior brevidade possível através de info@tetsuo.com, fornecendo informação suficiente para identificar a encomenda, descrever a incidência e, sempre que possível, fotografias ou documentação que permita avaliar o estado do Produto.

Em caso de falta de conformidade, o Utilizador consumidor terá direito às medidas previstas na legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legalmente estabelecidos.

Em caso de devolução de Produtos defeituosos ou não conformes imputáveis à TETSUO, a TETSUO suportará os custos razoáveis de devolução e, quando aplicável, reembolsará o Utilizador dos montantes pagos, incluindo os custos de envio standard.

19. Garantia legal e garantia comercial

Os Produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade aplicável nos termos da legislação em vigor. Para consumidores residentes em Espanha, o prazo geral de garantia legal dos bens novos é de três (3) anos a contar da entrega, salvo se a legislação aplicável estabelecer outro regime ou prazo.

Para consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia, aplica-se o prazo de garantia legal previsto na legislação imperativa do seu local de residência, respeitando-se em qualquer caso os mínimos estabelecidos pela legislação europeia de defesa do consumidor.

A garantia legal não abrange danos resultantes de utilização indevida, instalação incorreta, falta de manutenção, desgaste normal pelo uso, pancadas, quedas, modificações não autorizadas, utilização de peças incompatíveis, exposição a condições extremas ou utilização do Produto fora das suas instruções, especificações ou finalidade prevista, salvo se existir falta de conformidade imputável à TETSUO.

Qualquer garantia comercial adicional que a TETSUO possa oferecer será independente da garantia legal e reger-se-á pelas condições específicas comunicadas ao Utilizador, sem afetar os direitos legais que lhe assistem como consumidor.

20. Cancelamento ou impossibilidade de satisfazer encomendas

A TETSUO poderá cancelar ou não aceitar uma encomenda, informando o Utilizador sempre que possível, nos seguintes casos:

a) quando existam erros relevantes na informação fornecida pelo Utilizador, na morada de entrega, no pagamento ou na disponibilidade do Produto;

b) quando não tenha sido recebido o pagamento integral ou o pagamento tenha sido recusado, estornado ou não autorizado;

c) quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização indevida de meios de pagamento, usurpação de identidade ou atividade ilícita;

d) quando não seja possível efetuar a entrega na morada fornecida ou no território indicado;

e) quando o Utilizador não disponha de capacidade jurídica suficiente para contratar;

f) quando a encomenda viole estes Termos e Condições, a legislação aplicável ou direitos de terceiros;

g) quando se trate de um erro manifesto de preço, disponibilidade ou descrição do Produto, nos termos previstos nestes Termos e Condições.

Em caso de cancelamento imputável à TETSUO ou impossibilidade de satisfazer a encomenda, o Utilizador será reembolsado dos montantes pagos, salvo se aceitar uma solução alternativa.

21. Utilização dos Produtos e responsabilidade do Utilizador

O Utilizador deverá utilizar os Produtos de acordo com a sua finalidade prevista, ficha técnica, instruções, advertências, limitações de utilização e recomendações de montagem e manutenção fornecidas pela TETSUO ou pelo respetivo fabricante.

O Utilizador será responsável por verificar, antes da compra e utilização do Produto, a sua compatibilidade com a bicicleta, componentes, acessórios, configuração, medidas ou condições de utilização previstas. Quando o Produto exija montagem, ajuste técnico, instalação especializada ou validação biomecânica, o Utilizador deverá recorrer ao profissional qualificado adequado em função da natureza do Produto, incluindo, se for o caso, um mecânico profissional de bicicletas ou um profissional especializado em biomecânica do ciclismo.

A TETSUO não será responsável pelos danos resultantes de uma utilização indevida, negligente ou contrária às instruções, advertências ou limitações de utilização do Produto, nem por modificações, instalações, reparações ou manipulações efetuadas pelo Utilizador ou por terceiros não autorizados.

Do mesmo modo, a TETSUO não será responsável por danos resultantes da utilização de peças, acessórios ou componentes incompatíveis, não originais ou não recomendados, nem da utilização do Produto em condições diferentes daquelas para as quais foi concebido.

22. Responsabilidade da TETSUO

A TETSUO responderá perante o Utilizador nos termos previstos na legislação aplicável, especialmente quando o Utilizador tenha a qualidade de consumidor. Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos irrenunciáveis do Utilizador nem responsabilidades que não possam ser excluídas nos termos da legislação aplicável.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a TETSUO não será responsável por:

i. falta de disponibilidade, continuidade ou correto funcionamento da Plataforma por motivos alheios ao seu controlo razoável;

ii. falhas informáticas, interrupções, sobrecargas, quebras de rede, incidências de fornecedores tecnológicos, operadores de telecomunicações, gateways de pagamento ou transportadoras;

iii. danos resultantes de utilização indevida, negligente, imprudente ou contrária às instruções dos Produtos;

iv. danos causados por instalação, montagem, manipulação, modificação ou manutenção incorretas por parte do Utilizador ou de terceiros;

v. danos resultantes da utilização de peças, acessórios, bicicletas ou componentes incompatíveis, não originais ou não recomendados;

vi. danos causados por desgaste normal, impactos, quedas, exposição a humidade, calor, frio, salinidade, corrosão ou outras condições ambientais desfavoráveis sem proteção ou manutenção adequadas;

vii. decisões tomadas pelo Utilizador com base em informação de terceiros, ligações externas ou conteúdos alheios à TETSUO;

viii. casos de força maior ou circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis alheias ao controlo razoável da TETSUO.

O Utilizador reconhece que determinados Produtos podem estar associados a atividades desportivas que implicam riscos inerentes. O Utilizador deverá utilizá-los de forma prudente, de acordo com as instruções e limitações indicadas, e verificar a sua compatibilidade e correta montagem antes da utilização.

23. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Plataforma, os seus Conteúdos, designs, marcas, nomes comerciais, logótipos, imagens, fotografias, textos, descrições, catálogos, configurações, desenvolvimentos técnicos, modelos, desenhos industriais, invenções, know-how e demais elementos protegíveis são da titularidade da TETSUO ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

A compra de um Produto não implica a cessão, licença ou autorização de utilização de direitos de propriedade intelectual ou industrial da TETSUO, salvo o direito limitado de utilizar o Produto adquirido para a finalidade normal para a qual foi comercializado.

É proibida a reprodução, cópia, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, fabrico, comercialização, engenharia inversa, digitalização, modelação, redesenho, registo ou tentativa de registo de designs, marcas, patentes, modelos de utilidade, sinais distintivos ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial relacionados com a TETSUO ou com os seus Produtos, salvo autorização prévia e expressa por escrito.

O Utilizador deverá abster-se de praticar qualquer ato que possa prejudicar, limitar ou interferir com a exploração legítima dos Produtos, designs, sinais distintivos, conteúdos, inovações ou ativos intangíveis da TETSUO. O incumprimento desta cláusula poderá dar lugar às responsabilidades civis, administrativas ou penais que correspondam.

24. Proteção de dados pessoais

A TETSUO tratará os dados pessoais dos Utilizadores nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, da Lei Orgânica espanhola 3/2018 e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Para mais informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos aplicáveis, destinatários, transferências internacionais, prazos de conservação e direitos, o Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível na Plataforma.

25. Alteração dos Termos e Condições

A TETSUO poderá alterar os presentes Termos e Condições quando necessário por motivos legais, técnicos, comerciais, operacionais, de segurança ou por alterações na Plataforma, nos Produtos ou na legislação aplicável.

As condições aplicáveis a cada encomenda serão as que estiverem em vigor no momento da sua realização, salvo se a legislação aplicável exigir outra coisa. As alterações não afetarão encomendas já confirmadas, salvo se forem favoráveis ao Utilizador ou exigidas por uma disposição legal imperativa.

26. Comunicações

A TETSUO poderá efetuar comunicações relacionadas com encomendas, incidências, devoluções, garantias, faturação ou alterações relevantes através do endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador durante o processo de compra ou registo, ou através de qualquer outro meio de contacto fornecido pelo Utilizador.

O Utilizador deverá manter atualizados os seus dados de contacto para poder receber corretamente as comunicações relativas às suas encomendas.

27. Disposições diversas

Caso alguma das cláusulas dos presentes Termos e Condições seja declarada total ou parcialmente nula, inválida ou inaplicável pela autoridade competente, essa nulidade, invalidade ou inaplicabilidade afetará apenas a cláusula ou parte afetada, mantendo-se em vigor as restantes disposições.

Sempre que possível, a cláusula afetada será substituída por outra válida que preserve, na maior medida possível, a finalidade económica e jurídica pretendida pela cláusula original.

Os presentes Termos e Condições estão redigidos em espanhol. Caso a Plataforma ou estes Termos e Condições estejam disponíveis noutras línguas, prevalecerá a versão espanhola em caso de divergência, salvo se a legislação aplicável dispuser de outro modo.

28. Reclamações e resolução alternativa de litígios

O Utilizador poderá dirigir à TETSUO qualquer reclamação, queixa ou incidência relacionada com a compra de Produtos, a Plataforma ou a execução destes Termos e Condições através do e-mail info@tetsuo.com ou dos demais canais de contacto disponíveis na Plataforma.

A TETSUO procurará responder às reclamações recebidas no prazo mais curto razoavelmente possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável.

Quando o Utilizador tenha a qualidade de consumidor, poderá recorrer, se o considerar oportuno, aos organismos públicos de consumo competentes ou aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo aplicáveis. Salvo indicação expressa em contrário na Plataforma, a TETSUO não aderiu a nenhuma entidade específica de resolução alternativa de litígios nem ao Sistema Arbitral de Consumo espanhol.

29. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo da legislação imperativa que possa ser aplicável ao Utilizador consumidor em função do seu local de residência.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação, validade, execução ou cumprimento destes Termos e Condições, as partes submetem-se aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável. Quando o Utilizador tenha a qualidade de consumidor, serão competentes os tribunais que correspondam nos termos da legislação de defesa do consumidor, incluindo, quando imperativo, os do domicílio do consumidor.

Anexo I – Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

Para: ERIC Y JOEL, S.L. (TETSUO), Calle Gijón 6, 46183 La Eliana (Valência), Espanha – info@tetsuo.com

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem (*):

Número da encomenda: ______________________

Encomendado em (*) / recebido em (*): ______________________

Nome do(s) consumidor(es): ______________________

Endereço do(s) consumidor(es): ______________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ______________________

Data: ______________________

(*) Riscar o que não interessa.